Termos de Serviço

1. QUEM SOMOS O Larfam ("o Serviço", "nós") é operado pela Aljubarrota - Comércio & Serviços, Unipessoal Lda, uma sociedade registada em Portugal sob o NIPC 500309027, com sede em Avenida de Aljubarrota, Nº 12, Loja, 2700-040 Amadora, Portugal. Pode contactar-nos através de info@larfam.com. 2. ACEITAÇÃO DESTES TERMOS Ao criar uma conta ou utilizar o Larfam, aceita estes Termos de Serviço e a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, por favor não utilize o Serviço. 3. O SERVIÇO O Larfam é um organizador privado para um agregado familiar ou uma família — um calendário partilhado, tarefas, listas, notas e um cofre privado de documentos. Está disponível na web, em iOS e em Android. Podemos acrescentar, alterar ou remover funcionalidades ao longo do tempo; se uma alteração reduzir substancialmente uma funcionalidade paga durante um período que já tenha pago, informá-lo-emos previamente e poderá cancelar. 4. ELEGIBILIDADE E CONTAS Tem de ter, no mínimo, 18 anos para criar uma conta ou para aceitar um convite para uma família. É responsável pela exatidão das informações que fornece, por manter as suas credenciais de acesso seguras e pela atividade que ocorre na sua conta. Uma conta por pessoa. 5. MEMBROS DA FAMÍLIA E CRIANÇAS O titular da conta pode convidar outros adultos e pode criar perfis para as crianças ao seu cuidado. As crianças não têm contas e não podem iniciar sessão. Ao criar o perfil de uma criança, confirma que é o pai, a mãe ou o tutor legal dessa criança, ou que atua com a autorização destes, e é responsável pelas informações que adiciona sobre a criança. Consulte o nosso aviso de Consentimento Parental. 6. OS SEUS CONTEÚDOS Mantém todos os direitos sobre os conteúdos que adiciona ao Larfam — eventos, tarefas, listas, notas e documentos. Concede-nos apenas a permissão limitada de que necessitamos para alojar, armazenar, fazer cópias de segurança e mostrar esses conteúdos a si e aos membros da família com quem os partilha, para efeitos de funcionamento do Serviço. Os documentos que coloca no cofre são transmitidos através de ligações encriptadas (TLS), armazenados junto do nosso fornecedor de armazenamento na União Europeia e disponibilizados apenas aos membros da sua família através de links assinados de curta duração. 7. UTILIZAÇÃO ACEITÁVEL Não utilize o Larfam para infringir a lei, para armazenar ou partilhar conteúdos que não tem o direito de utilizar, para assediar ou prejudicar terceiros, para tentar violar a nossa segurança ou para perturbar o Serviço. Podemos suspender ou encerrar uma conta que o faça. 8. PLANOS E PAGAMENTO O Larfam oferece um plano gratuito e um plano Premium pago. As subscrições pagas são cobradas através da plataforma onde subscreve — a App Store da Apple, o Google Play ou o nosso processador de pagamentos Stripe na web. As subscrições renovam-se automaticamente, salvo cancelamento antes da data de renovação; pode gerir ou cancelar a partir da sua conta ou da loja de aplicações. As novas contas podem experimentar o Premium com um período experimental gratuito de 14 dias. O período experimental é gratuito, não exige cartão de pagamento e não se converte automaticamente numa subscrição paga — quando termina, a sua conta continua no plano gratuito, a menos que opte por subscrever. Os preços são apresentados antes da compra. Os seus direitos legais ao abrigo do direito do consumidor da UE e português aplicam-se quando relevantes. Direito de livre resolução. Se residir na UE/EEE ou no Reino Unido, tem o direito de resolver uma subscrição paga no prazo de 14 dias a contar da data da compra, sem necessidade de indicar qualquer motivo. Uma vez que o Premium tem início imediato, ao subscrever solicita-nos que comecemos a prestar o serviço de imediato; se exercer o direito de livre resolução dentro desses 14 dias, reembolsamos o montante pago, deduzido de um valor proporcional aos dias já utilizados. Para exercer este direito, escreva para info@larfam.com ou utilize o processo de reembolso da loja onde efetuou a compra. Reembolsos. As compras efetuadas através da App Store da Apple ou do Google Play são reembolsadas pela Apple ou pela Google, ao abrigo dos respetivos processos de reembolso — solicite o reembolso à loja (reportaproblem.apple.com ou o seu histórico de encomendas do Google Play). Para compras efetuadas na web através do Stripe, escreva para info@larfam.com. Alterações de preço. Informá-lo-emos de qualquer aumento de preço com, pelo menos, 30 dias de antecedência em relação à renovação a que se aplique. A Apple e a Google podem também pedir-lhe que aceite o novo preço na loja; se não o fizer, a subscrição termina no final do período em curso. 9. SERVIÇOS DE TERCEIROS O Larfam recorre a fornecedores de confiança para funcionar — para alojamento, correio eletrónico, notificações push, pagamentos e prevenção de abusos. O respetivo papel está descrito na nossa Política de Privacidade. A sua utilização dos serviços da Apple, da Google ou das lojas de aplicações está também sujeita aos termos destas. 10. DISPONIBILIDADE E "TAL COMO ESTÁ" Esforçamo-nos por manter o Larfam disponível e fiável, mas fornecemo-lo "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, na máxima medida permitida por lei. Não garantimos que o Serviço seja ininterrupto ou isento de erros. 11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE Na máxima medida permitida por lei, a Aljubarrota - Comércio & Serviços, Unipessoal Lda não é responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais, nem pela perda de dados resultante de não manter seguras as suas próprias credenciais de acesso. Nada nestes Termos limita a responsabilidade que não pode ser limitada ao abrigo da lei portuguesa, incluindo por morte, danos pessoais ou conduta dolosa ou de negligência grosseira. 12. CESSAÇÃO Pode deixar de utilizar o Larfam e eliminar a sua conta a qualquer momento nas Definições. Podemos suspender ou terminar o acesso se violar materialmente estes Termos. Aquando da eliminação, tratamos os seus dados conforme descrito na Política de Privacidade e no aviso de Eliminação de Conta. 13. ALTERAÇÕES A ESTES TERMOS Podemos atualizar estes Termos. Se uma alteração for material, notificá-lo-emos e, quando exigido, pediremos que aceite a nova versão. A versão atual e a respetiva data de entrada em vigor são sempre apresentadas aqui. 14. LEI APLICÁVEL Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Os tribunais portugueses competentes têm jurisdição, sem prejuízo de quaisquer direitos imperativos de proteção do consumidor que tenha no local onde reside. 15. CONTACTO Questões sobre estes Termos: info@larfam.com — Aljubarrota - Comércio & Serviços, Unipessoal Lda, Avenida de Aljubarrota, Nº 12, Loja, 2700-040 Amadora, Portugal.